Ao acessar ou utilizar a plataforma Meu Bot Favorito, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.
A plataforma Meu Bot Favorito é operada pela EDX Negócios Online Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.767.134/0001-85, com sede no Brasil. Para fins deste documento, "nós", "nosso" ou "plataforma" referem-se ao Meu Bot Favorito.
Contato: [email protected]
O Meu Bot Favorito é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece acesso a mais de 150 assistentes de inteligência artificial especializados, denominados "bots". Os bots são alimentados por modelos de linguagem de terceiros, incluindo OpenAI, Anthropic (Claude), Google (Gemini), DeepSeek, Fal e outros.
A plataforma oferece ferramentas para:
Ao criar uma conta, clicar em "Aceitar", realizar uma compra ou simplesmente utilizar a plataforma, você declara que:
Para acessar os recursos pagos da plataforma, é necessário criar uma conta informando nome completo, endereço de e-mail e senha. Você é responsável por:
Não é permitido compartilhar sua conta com terceiros. O cadastro é pessoal e intransferível.
O plano gratuito concede ao usuário 50 (cinquenta) créditos de mensagem, sem custo e sem necessidade de cartão de crédito. Os créditos gratuitos não são recarregáveis.
Os planos pagos (Starter e Profissional) são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha do usuário no momento da assinatura. Os valores vigentes estão disponíveis na página de planos da plataforma.
Planos anuais são renovados automaticamente ao término do período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário com no mínimo 24 horas de antecedência à data de renovação.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode solicitar o cancelamento do plano em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com direito a reembolso.
O reembolso será proporcional ao serviço não utilizado, com dedução do valor correspondente aos créditos efetivamente consumidos. Para fins desta política, considera-se consumo efetivo de créditos o uso de funcionalidades que geram custos diretos de processamento, como a geração de imagens com IA. O uso de bots de chat (texto) dentro do período de 7 dias não implica desconto no reembolso, pois o crédito de chat é ilimitado nos planos pagos.
Após os 7 dias ou após o consumo substancial de créditos de geração (imagens, logotipos, eBooks, Landing Pages), o reembolso não será mais aplicável, tendo em vista o princípio de vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Para solicitar o cancelamento dentro do prazo: [email protected].
Plano Gratuito: O plano gratuito existe justamente para que o usuário teste a plataforma sem compromisso. Recomendamos utilizá-lo antes de assinar qualquer plano pago.
Créditos adquiridos separadamente (pacotes avulsos) não expiram, mas não são reembolsáveis após uso efetivo. Créditos mensais incluídos nos planos pagos não acumulam entre os ciclos de cobrança.
Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:
Violações desta seção podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.
A marca, o design, o código-fonte, os system prompts dos bots e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do Meu Bot Favorito e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
Você retém os direitos sobre o conteúdo que você cria por meio dos bots. Ao utilizar a plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para processar suas mensagens com o único propósito de prestar o serviço contratado.
O conteúdo gerado pelos bots é produzido por modelos de inteligência artificial de terceiros. Não garantimos a precisão, originalidade ou ausência de violação de direitos autorais no conteúdo gerado. O usuário é responsável por verificar e utilizar o conteúdo de forma adequada.
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou que os resultados dos bots sejam sempre precisos, completos ou adequados para finalidades específicas.
Não nos responsabilizamos por:
Nossa responsabilidade total perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo usuário no mês em que ocorreu o dano.
Você pode cancelar sua assinatura e encerrar sua conta a qualquer momento por meio do painel de controle ou por e-mail. Após o cancelamento, seu acesso aos recursos pagos cessa ao final do período já pago.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento.
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